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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2013 - 16:00
Aprovada MP que amplia Garantia-Safra para cobrir perdas causadas pela seca
Projeto amplia os recursos do benefício de R$ 560 para R$ 1.240 por família; Auxílio sobe de R$ 320 para R$ 720.
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2013 - 13:30
Vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos diz que vai renunciar
Permanência do pastor na direção da comissão será novamente discutida na próxima semana
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2013 - 12:00
Radialista que perdeu audição terá aposentadoria por invalidez
Por meio de perícia oficial, ficou comprovado que profissional perdeu a audição em razão de sua função
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2013 - 12:15
Instituto educacional é condenado a fornecer diploma a aluna
Autora cursou todos os créditos do curso de teologia e colou grau em 2008, porém não emitiram o seu diploma
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2013 - 16:00
Comprador de imóvel garante na justiça restituição de comissão de corretagem
Autor argumenta que não foi informado que a quantia gasta tratava-se da comissão, acreditando que se tratava de um sinal de princípio de pagamento
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2013 - 13:15
Projeto defende sustentação oral para advogados
Deputada quer garantir aos advogados o direito à argumentação antes do voto do relator
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 31 de Janeiro de 2013 - 12:45
Apelação cível. Inexigibilidade de débito, repetição de indébito e danos morais. Reserva de margem consignável.
Débito indevido. Dano moral configurado.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2013 - 16:15
Correntista será indenizado por ser impedido de sacar apesar de ter saldo
Santander deverá indenizar moralmente em R$ 4 mil reais o correntista que teve saque frustrado durante viagem
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2013 - 14:00
Ophir enaltece luta por preservação do sigilo profissional do advogado
Presidente nacional da OAB observou que "os fatos estão demonstrando que a luta que travamos pela preservação do sigilo profissional do advogado nas suas relações com o cliente foi extremamente importante?
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2013 - 17:50
Justiça mantém multa contra companhia de telefonia celular
Juiz decidiu manter decisão anterior, a qual indeferiu pedido de tutela antecipada solicitada pela empresa de telefonia para ser isenta de pagar mais de R$ 35 mil reais
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2013 - 20:30
Procuradores asseguram recuperação de área degradada em assentamento de Rondônia
O réu na ação havia sido multado duas vezes por conta da derrubada da mata nativa no local
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2013 - 13:40
Uso de expressões antiéticas no exercício da advocacia não obriga a indenizar
Turma reformou a sentença que condenou uma advogada a pagar indenização de R$ 5 mil reais. Colegiado entendeu que não houve intenção de ofender a honra da parte adversa
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2013 - 13:20
Turma mantém penhora sobre meação da esposa
De acordo com a decisão da Turma, não houve prova de que o negócio do marido não tenha beneficiado toda a família
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Dezembro de 2012 - 13:25
Ação popular. Utilização de veículos de propriedade do ministério público com placa descaracterizada.
Poder investigatório do Parquet. Segurança de seus membros. Ausência de ilegalidade ou imoralidade.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 19:50
MPF/SC garante na justiça restrição publicitária de bebidas alcoólicas
Decisão tem efeitos nacionais e alcança bebidas como cerveja e vinho. A medida tem por finalidade também a proteção da criança e do adolescente
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 13:20
Furnas é condenada a convocar candidata aprovada em concurso público para cadastro de reserva
Turma decidiu manter sentença anterior, a qual condenou a sociedade a convocar imediatamente a autora para realização exames pré-admissionais e, caso comprovada, nomeá-la
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 17:30
Secretária submetida a carga excessiva de trabalho será indenizada
Será indenizada moralmente em R$ 40 mil reais a secretária que, por carga excessiva de trabalho, acabou em estado de depressão, chegando a tentar suicídio
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2012 - 17:30
OAB apoia PL que cria advogado individual e o equipara a sociedade
OAB solicitará ao parlamentar que absorva os entendimentos emitidos pela entidade e os acresça ao projeto que já se encontra em tramitação na Câmara dos Deputados
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2012 - 11:20
Procuradorias impedem anulação de infração aplicada à empresa que recebeu carvão vegetal de origem ilegal
Justiça determinou a aplicação da multa de cerca de R$ 489 mil reais pelo Ibama à siderúrgica que recebeu quase R$ 2 mil metros ao cubo de carvão vegetal sem licença
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2012 - 18:30
Justiça considera abusivo aumento da jornada de motoristas previsto em norma coletiva
Empresa de transporte coletivo que elasteceu a jornada de diversos motoristas além das duas horas diárias previstas em lei
